Tributário
Parecer Jurídico sobre Crédito Acumulado de ICMS
Este parecer jurídico, originalmente publicado na Revista do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, v. 10, n. 5, p.
Este parecer jurídico, originalmente publicado na Revista do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, v. 10, n. 5, p.
Este artigo, publicado no livro “Temas de Direito Público em Homenagem a Eduardo Marcial Ferreira Jardim”, com prefácio de Francisco Pedro Jucá, e que conta